Justiça mantém liberação de protestos políticos em arenas esportivas após recurso

A Justiça Federal negou recurso do Comitê Rio 2016 e manteve a liberação dos protestos políticos nas arenas esportivas da Olimpíada. A decisão é do desembargador federal Marcello Granado, presidente da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2). O desembargador negou pedido do Comitê Rio 2016, que pretendia cassar a liminar que assegura o direito a manifestações públicas de cunho político nos locais de competição. A liminar, que permite às pessoas presentes nos estádios realizar manifestações pacíficas por meio da exibição de cartazes e uso de camisetas ou por outros meios que não perturbem a paz no evento, foi concedida pela primeira instância da Justiça Federal, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União, o estado do Rio de Janeiro e o comitê. O descumprimento da ordem judicial gera multa de R$ 10 mil por ato que a violação.